Em ação de execução, equiparação não pode adotar novo paradigma

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em uma ação de execução, que o modelo adotado para equiparação salarial na sentença original não pode ser alterado.

Bem fungível por natureza torna-se infungível por força de contrato

Banco deve cumprir prazo máximo de atendimento ao cliente, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú S/A contra decisão que o obrigou ao cumprimento da lei municipal que estipula tempo limite para atendimento ao cliente.

Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

Compra do Yahoo pela Microsoft pode prejudicar a internet, diz Google

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Renan reitera que não renuncia

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

Transação Penal. Homologação que prevê a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em detenção, na hipótese de descumprimento

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário